Súmula 214 não se aplica à prorrogação de contrato

Após minuto de silêncio, público grita 'fora Lula' em ato do Cansei

"Está na hora de todo mundo se cansar"

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TST manda reintegrar bancária com LER

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Gravidez contraída no aviso prévio não garante estabilidade

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TRT isenta médico de pagar 120 mil reais de custas

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Liminar obriga seguradora a renovar contratos em Juiz de Fora

Ação de prestação de contas do mandante contra o mandatário

STJ homologa decisão que declarou inválida patente do Viagra

Resolução nº 36, de 25/05/07

Cria, no âmbito do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, a Assessoria de Relações Institucionais da Justiça do Trabalho.

CCJ aprova projeto que moderniza Lei de Licitações e Contratos Administrativos

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Desembargador vai responder a ação penal por posse ilegal de arma de uso restrito

Embratel deverá indenizar consumidor por inclusão indevida no cadastro de devedores

OAB anuncia movimento a favor da Emenda 3

TST nega horas de sobreaviso pelo uso do BIP e do celular

Recurso ordinário. Diferenças salariais. Norma coletiva.

Banco do Brasil terá que se adequar à lei da fila

Ex-telefônico receberá horas de sobreaviso por uso de celular